Comemora-se hoje Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil.
Até 1932, somente os homens brancos podiam votar no país. Inicialmente as mulheres puderam votar por meio do Código Eleitoral Provisório, de 24 de fevereiro de 1932. Mas, é bom lembrar que esta primeira conquista não foi completa: somente as mulheres casadas com autorização dos maridos, viúvas e solteiras com renda própria podiam exercer o direito ao voto.
Os primeiros registros de sufrágio feminino são da cidade de Mossoró, no Rio Grande do Norte no ano de 1928, quando o voto foi autorizado pelo governador Juvenal Lamartine.
Segundo a enciclopédia livre, a primeira eleitora do Brasil e da América Latina foi Celina Guimarães Viana, o que ocorreu graças a lei n°660 de 25 de outubro de 1927 que regulava o Serviço Eleitoral no estado do Rio Grande do Norte. Essa lei estabeleceu que não haveria mais distinção de sexo para o exercício do sufrágio e como condição básica de elegibilidade.
Foi somente em 1934 que as tais restrições foram retiradas do Código Eleitoral e mesmo assim não tornava o voto feminino obrigatório, somente o masculino. Finalmente em 1946 o voto feminino sem restrições passa a ser obrigatório no Brasil.
Mas até chegar à conquista da obrigatoriedade do voto feminino, vale lembrar, foi preciso muita luta e organização das mulheres. Foram décadas de reuniões, marchas, assembleias e manifestações das ativistas que lutaram pelo nosso direito ao voto.
As feministas e sufragistas Leolinda Daltro e Gilka Machado, fundaram em 1910, na capital federal do Rio de Janeiro, o Partido Republicano Feminino, cujo maior objetivo era o sufrágio feminino. E é importante que se diga: elas tiveram um papel histórico e fundamental na construção do debate público e na mobilização em relação ao direito de voto das mulheres.
Igualmente importante foi a criação da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino em 1922, no Rio de janeiro, por Bertha Lutz, para defender os interesses das mulheres. Bertha é um símbolo do feminismo na luta sufragista. Foi eleita suplente para deputada federal em 1934 e em 1936 assumiu o mandato. Com o golpe do Estado Novo em 1937 Bertha Lutz perdeu o mandato.
São incontáveis as conquistas das mulheres brasileiras, embora ainda tenhamos uma longa trajetória de luta a percorrer.
Na política, somos a maioria do eleitorado brasileiro, temos pela primeira vez uma mulher Presidenta do Brasil, mas a nossa representação no Congresso Nacional não condiz com a nossa força. Na Câmara Federal temos apenas 8,77% do total da casa, com 45 deputadas. No Senado, são apenas 12 mulheres para um total de 81 lugares.
Como se pode ver, ainda há muita luta e desafios pela frente.
Sigamos, pois.
Nenhum comentário:
Postar um comentário